O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Autarquia, criada pela Lei 5.905 de 12 de julho de 1973 constitui com os demais Conselhos Regionais e o Conselho Federal, um Sistema Federativo, que tem a finalidade de normatizar, disciplinar, assessorar e fiscalizar o exercício profissional das catgorias de enfermagem, observando a Legislação e diretrizes do Conselho Federal de Enfermagem.